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Perséctivas político...
Pâmela F. Oliveira e Carlos H. Carvalho
O regulamento do ensino primário (decreto 7.970, de 15
de outubro de 1927) e o do ensino das escolas normais (decreto
8.162, em 20 de janeiro de 1928) modificaram o que regia os
estabelecimentos educacionais oficiais. Não só os adaptaram a uma
nova organização, como também lhes aperfeiçoaram o plano e a
distribuição de estudos, dando ao ensino um tom mais moderno e
desenvolvido com base nos princípios da escola nova.
Contudo, é preciso ter em mente os limites entre os métodos
propagados pelo ideário escolanovista na reforma Francisco Campos
e sua real efetivação. Essa reforma permite dizer que, com ela,
surgiram as primeiras experiências com os princípios da escola
nova em Minas Gerais. Por exemplo, o art. 327 do regulamento do
ensino primário bania castigos e posições humilhantes na escola;
enquanto o art. 353 adota elogios e prêmios como forma de
estimular os alunos. Se isso demonstra uma mudança de postura
e uma nova forma de pensar no aluno — centro do processo de
aprendizagem; também se pode notar uma nova ação pedagógica
na relação entre professor e aluno, ao serem banidos recursos
usados pela escola tradicional.
No dizer de Valdemarim (2010), com a implantação de novos
princípios educacionais desde a proclamação da República, o bom
comportamento discente deixou de resultar da autoridade docente
e do temor do professor para se basear na atividade do educando
originada da experiência cotidiana de seu meio social. Passou-se
a buscar um ambiente de simpatia e confiança, estimulado pela
ausência de ameaças e castigos; e o professor passou a ser o
incentivador, o que poderia contribuir para fazer da escola um lugar
alegre e bonito falando-se pouco e sem gritar. Se a escola antiga
exigia passividade discente — revelada pelo esforço da memória
e pelo bom comportamento, controlado pelo castigo físico; os
novos direcionamentos pedagógicos buscavam dirigir as atividade
discentes para a fixação de hábitos desejáveis que caracterizam a
escola educativa, que busca participação do aluno na construção do
conhecimento (escolar) e retira os castigos físicos como forma de
controlar comportamentos desejáveis.
Enquanto o art. 67, letra d, do regulamento do ensino primário
mostra o incentivo ao estudo dos processos de ensino como Decroly,
Dalton Plane, Escola Livre e Escola Ativa (
lourenço
f i lho
, 1964, p.
151); o art. 303 defende, para o curso das escolas urbanas, a noção