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Perséctivas político...
Pâmela F. Oliveira e Carlos H. Carvalho
oficial e não ministrável
caso pais ou responsáveis não o aprovassem.
Nessa lógica, convém refletir sobre as condições de efetivação dos
princípios de obrigatoriedade, gratuidade e laicidade na Minas Gerais
de então.
Legal e formalmente, a obrigação escolar constituía fundamento
do ensino primário mineiro, mas os dispositivos de obrigatoriedade
se desvincularam da realidade: eram puramente teóricos e, em
geral, inexecutáveis, pois não havia meios nem recursos humanos e
materiais para efetivá-los. Tem-se a impressão de que o único objetivo
da efetivação da obrigatoriedade escolar era fazer valer uma lei, “[...]
um princípio educacional, universalmente aceito e aplicado de fato
em países mais avançados, sem cogitarem das condições do país e
das medidas necessárias à sua efetivação”(
werebe
, 1968, p. 35).
A extensão da obrigatoriedade escolar teve limites e, segundo
Werebe (p. 35), não foi “[...] encarada seriamente nem pelas
autoridades educacionais, tampouco pelo povo. O poder público
não cuidou de medidas para garantir a sua aplicação”. De fato, o
art. 22 do regulamento do ensino primário de 1927 responsabilizou
e obrigou pais, tutores e protetores a matricularem, nas escolas
públicas, suas crianças em idade escolar e a manterem a frequência
delas, pois
é claro que o Estado não pode coagir as famílias a
matricularem e manterem seus filhos no primário,
durante a idade escolar obrigatória, se as instituições
existentes são insuficientes para os alunos que as
procuram espontaneamente, se o ensino é deficiente
e não interessa à criança do campo e mesmo à da
cidade, se a maioria da população vive em condições
precárias, às vezes de miserabilidade, sem meios para
enviar os filhos à escola, seja por falta de recursos
para comprar roupa e livros, seja porque os menores
trabalham e seu trabalho pesa no orçamento da casa,
seja, enfim, porque no atraso cultural em que vivem não
podem compreender os benefícios que a educação pode
proporcionar-lhes (
werebe
, 1968, p. 35).
As transformações sociais impuseram exigências educacionais
maiores, a exemplo da frequência obrigatória na escola primária. Mas
a maioria dos que entravam no primário abandonava os estudos antes